Todas as leis federais de meio ambiente dos últimos quatro anos em apenas um clique!
Resolução Conama nº 401: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Legislação Ambiental:INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 31: INSTITUI QUE AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS FIQUEM OBRIGADAS AO REGISTRO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL. .
Legislação Ambiental: LEI Nº 12.305: INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12-02-1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 7.404, DE 23-12-2010.
Legislação Ambiental:RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES, COMPLEMENTA E ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17-03-2005, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.